TERÇA DA TO

Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional – RNHTO

Orientações Gerais

1 – Do Referencial

  • 1.1 – Este REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS de TERAPIA OCUPACIONAL é o instrumento básico para remuneração do trabalho do TERAPEUTA OCUPACIONAL no Sistema de Saúde Brasileiro, assegurando sua aplicação nos diversos tipos de Serviços de Terapia Ocupacional.
  • 1.4 – Este referencial contempla 09 Grupos que compõem os Procedimentos de Terapia Ocupacional, registrados no 2º Cartório de Títulos e Documentos do Recife/PE e publicado no Diário Oficial da União nº 141, Ano CXLIV, Seção 3, páginas 91 e 92, em 24 de julho de 2007, homologados durante a Assembléia Geral da ABRATO e referendo em Plenária Final do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, realizado em Goiânia/GO.
  • 1.5 – Os valores do referencial de remuneração dos atos terapêuticos ocupacionais estão expressos em Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional (CHTO) cujo valor mínimo é de R$ 0,60.

2 – Das Comissões Nacionais e Regionais

  • 2.1 – A negociação para aplicação deste referencial junto ao Sistema de Saúde Suplementar será realizada pela Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do COFFITO.
  • 2.2 – Serão constituídas Comissões Regionais de Honorários de Terapia Ocupacional sob a coordenação do representante regional na Comissão Nacional.
  • 2.3 – Poderão ser criadas Comissões Sub-Regionais constituídas por um ou mais municípios, sob orientação das Comissões Regionais.
  • 2.4 – Cabe à Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais e à Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do COFFITO definir alterações neste Referencial sempre que julgar pertinente a correção, atualização ou modificação do conteúdo do mesmo além do estudo e adequação do RNHTO aos moldes do Sistema de Saúde Brasileiro, nos limites de suas respectivas competências institucionais.

Instruções Gerais para Utilização

  • 1) O presente REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL tem como finalidade estabelecer ÍNDICES MÍNIMOS QUANTITATIVOS para a adequada assistência terapêutica ocupacional tornando viável sua realização.
  • 2) Para se chegar ao valor final do procedimento o número em CHTO deve ser multiplicado pelo coeficiente. Por exemplo, o valor da consulta de Terapia Ocupacional é de 150 CHTO x 0,60 = R$ 90,00. Clique aqui e veja as atualizações.
  • 3) CONDIÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E COMPLEMENTAÇÃO DE HONORÁRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL:
    • a)Este Referencial constitui referência para os casos de internação em ACOMODAÇÕES COLETIVAS (enfermarias ou quarto com dois leitos ou mais);
    • b)Quando o paciente estiver internado em ACOMODAÇÕES INDIVIDUAIS (quarto individual ou apartamento), os honorários profissionais deverão ser acrescidos de 100% (cem por cento);
    • c)Os honorários de Terapia Ocupacional terão acréscimo de 30% nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte ou em qualquer horário de sábados, domingos e feriados.
    • d)Quando os procedimentos forem realizados em ambientes especiais, como piscinas e ambientes de equoterapia os honorários terão acréscimo de 30%, levando em consideração o aumento dos custos operacionais.
  • 4) Este referencial tem como princípio a remuneração profissional de acordo com a complexidade das alterações de funcionalidade, incapacidades e participação social apresentadas em cada caso, portanto, não visa a descrição de métodos e/ou técnicas específicas.
  • 5) Considerando a resolução WHO 54.21 da Organização Mundial de Saúde, recomenda-se a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para a descrição das alterações funcionais, alterações estruturais, limitações de atividades, restrições da participação social e envolvimento dos fatores ambientais, contidos neste Rol, nos prontuários e relatórios eventualmente necessários.
  • 6) Os valores serão cobrados em reais e poderão ser negociados dentro de uma “banda” de até 20% de variação para menos, buscando respeitar as diferenças regionais, sendo os valores máximos regidos pelas condições do mercado. Os valores serão submetidos a reajuste anual, aplicando-se o índice acumulado ao ano do IPC/FIP-Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, repondo as perdas inflacionárias no período.
  • 7) O RNHTO deve ser submetido periodicamente a um processo de atualização com o objetivo de acrescentar, excluir ou modificar procedimentos de acordo com a deliberação da ABRATO, visando à contemplar os avanços tecnológicos e científicos na área da Terapia Ocupacional.

Grupo 01 – Consulta

Código

Procedimento

Referencial

20.07.100-1

Consulta

150CHTO

Grupo 02 – Avaliação

Código

Procedimento

Referencial

20.07.100-3

avaliação dos componentes de desempenho ocupacional

135CHTO

20.07.100-4

avaliação para prescrição de recursos de ajuda técnica e adaptação ambiental*

135CHTO

20.07.100-5

avaliação da acessibilidade/ergonomia no domicílio, creche, escola, empresa, espaços comunitários (***)

234CHTO

Grupo 03 – Aplicação de Testes

Código

Procedimento

Referencial

20.07.300-1

aplicação de testes (por sessão)

300CHTO

Grupo 04 – Aplicação das Atividades Terapêuticas Ocupacionais

Código

Procedimento

Referencial

20.07.400-1

estimulação, treino e/ou resgate das atividades das áreas de desempenho ocupacional

117CHTO

20.07.400-2

tratamento dos componentes de desempenho ocupacional

117CHTO

20.07.400-3

aplicação de métodos / técnicas / abordagens específicas

117CHTO

20.07.400-4

adequação ambiental – 20.07.400-41 adequação do ambiente domiciliário

234CHTO

20.07.400-4

adequação ambiental – 20.07.400-42 adequação de unidades de controle ambiental*

117CHTO

20.07.400-5

realização de oficinas terapêticas**

84CHTO

20.07.400-6

atendimento grupal / grupo de atividades**

84CHTO

20.07.400-7

atividades em grupo**

84CHTO

20.07.400-8

acompanhamento terapêutico***

300CHTO

Grupo 05 – Dispositivos de Tecnologia Assistiva

Código

Procedimento

Referencial

20.07.500-1

prescrição e confecção de recursos de tecnologias assistivas (material não incluso)***

200CHTO

20.07.500-2

treinamento do uso de prótese, órtese e/ou outros dispositivos de tecnologia assisitiva (por sessão)

117CHTO

20.07.500-3

ajuste de órteses e/ou demais dispositivos de tecnologia assistiva

150CHTO

20.07.500-4

PREPARAÇÃO PRÉ-PROTÉTICA

117CHTO

Grupo 06 – Ergonomia/Atividades de Trabalho

Código

Procedimento

Referencial

20.07.600-1

planejamento ergonômico da empresa(***)

500CHTO

20.07.600-2

readaptação profissional*

117CHTO

20.07.600-3

treinamento para atividade laborativa*

117CHTO

Grupo 07 – Orientações e Capacitações

Código

Procedimento

Referencial

20.07.700-1

orientação familiar**

117CHTO

20.07.700-2

orientações externas***

234CHTO

20.07.700-3

orientação a cuidadores(*) (**)

117CHTO

20.07.700-4

capacitação de cuidadores(*) (**)

135CHTO

20.07.700-5

orientações a oficineiros**

117CHTO

20.07.700-6

orientação em educação em saúde**

117CHTO

Grupo 08 – Consultoria / Supervisão / Assessoria / Apoio / Auditoria

Código

Procedimento

Referencial

20.07.800-1

planejamento global ***

400CHTO

20.07.800-2

consultoria / supervisão **

300CHTO

20.07.800-3

supervisão técnica terapêutica ocupacional

300CHTO

20.07.800-4

supervisão técnica em serviço

300CHTO

20.07.800-5

assessoria técnica ***

400CHTO

20.07.800-6

assessoria política ***

400CHTO

20.07.800-7

apoio institucional ***

400CHTO

20.07.800-8

auditoria em serviços de saúde***

400CHTO

Grupo 09 – Contextos de Atendimento

Código

Procedimento

Referencial

20.07.900-1

atendimento hospitalar*

117CHTO

20.07.900-2

atendimento ambulatorial*

117CHTO

20.07.900-3

atendimento domiciliário

234CHTO

20.07.900-4

instituições de longa permanência*

117CHTO


OBSERVAÇÕES:

A precificação dos procedimentos descritos no RNHTO deve respeitar em situações especiais, as observações descritas na legenda abaixo:

  • * Quando houver deslocamento do profissional sofrerá acréscimo de 100%.
  • ** Por paciente/pessoa.
  • *** Por hora-técnica.

Os valores expressos não cobrem materiais especiais, distintos aos utilizados em consultas e sessões convencionais de Terapia Ocupacional.


Considerações finais:

O RNHTO tem, em seu escopo, a complexidade do caso envolvendo os problemas de saúde do paciente e os diversos recursos necessários para atendimento na determinação dos valores em reais.

Este referencial determina valores mínimos para pagamento de atendimentos de Terapia Ocupacional e não indica que valores anteriormente pagos devam ser reduzidos aos indicados neste referencial.

Todas as áreas de atuação da Terapia Ocupacional estão contempladas neste referencial, pois, o foco deste é a autonomia, independência e funcionalidade que podem ou não sofrer conseqüências geradas por diferentes situações, patologias, alterações funcionais, estruturais restrições da participação social.

  • Dr. Roberto Cepeda
  • Dr. João Carlos Magalhães
  • Dr. Abdo Augusto Zeghbi
  • Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira
  • Dr. Eduardo Santana de Araujo
  • Dr. José Roberto Borges
  • Dra. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão
  • Dr. Dagoberto Miranda Barbosa
  • Dra. Marta Rosa Gonçalves Pereira
  • Dr. Hebert Chimicatti

Clique aqui para ver a Resolução N° 368 referente aos honorários de Terapia Ocupacional.

 

 


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