Compromisso com o controle social no SUS

 Compromisso com o controle social no SUS

 

 

 

            O CREFITO-9 vem reforçar a necessidade dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, estar compondo os Conselhos Municipais de Saúde dos Estados de Mato Grosso, Acre e Rondônia, como estratégia de fortalecimento das nossas profissões e, sobretudo garantir políticas públicas de saúde mais eficazes para nossa população. 

 

            A participação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Sistema Único de Saúde é garantida pela Lei nº8142/90 que disciplina sobre o controle social por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde em cada Município. Esses são espaços de decisões das políticas públicas de saúde, como por exemplo: formular novas estratégias, aberturas de novas unidades e serviços, novos postos de trabalho, concursos públicos, remunerações, etc.

 

Segundo a referida Lei, os Conselhos são compostos de forma paritária por três segmentos: 50% dos assentos devem ser ocupados por representantes dos usuários, 25% por representantes dos trabalhadores da saúde e 25% por representantes da gestão.

 

Os 25% dos assentos destinados aos profissionais de saúde podem ser ocupados por representantes de qualquer uma das 14 profissões da saúde reconhecidas no Brasil. Assim, caso não ocuparmos esses espaços, outras profissões podem ocupar e defender outros interesses.

 

Em nossa realidade temos profissionais ocupando assentos da gestão, nomeados pelo gestor municipal. Nesses casos, faz-se necessário que tenhamos no mesmo Conselho, outro profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional representando o CREFITO-9. Reforçamos a necessidade de fortalecermos a representação do segmento dos trabalhadores com as demandas das nossas categorias.

 

A função de Conselheiro é de relevância pública, conforme Resolução CNS 4532012 CNS, sem remuneração, devendo participar de uma reunião ordinária mensal e extraordinária conforme convocação.

 

Nesse sentido, qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, da rede pública ou privada, pode representar o CREFITO-9 nos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Para tanto é preciso que o profissional, no período das eleições desses Conselhos, solicite junto ao CREFITO-9, a nomeação do mesmo, como representante dessa autarquia para concorrer a um assentovaga. Caso eleito terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido sempre que reeleito.

 

            Conclamamos nossas categorias profissionais para a importância de qualificar a participação social no SUS como a principal via para garantir o acesso da população às ações da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Isso não é benesse, direito!

 

OBS: No site do CREFITO-9 está disponível uma cartilha de fomento e orientação à participação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Sistema Único de Saúde - SUS.


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