Proibição

Crefito-9 fiscaliza oferta de serviços em sites de compras coletivas

O profissional que desrespeitar a legislação pode ser multado, e em alguns casos, perder o direito de exercer a profissão

Acesso 343

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Assessoria/Crefito-9


Propagandas e vendas de pacotes de fisioterapia e terapia ocupacional em sites de compras coletivas (como Groupon, Peixe Urbano e Clikon) estão proibidas no país. As fiscalizações no setor foram intensificadas neste mês em Cuiabá e Várzea Grande pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª região (Crefito-9). Cerca de 10 denúncias de ofertas de tratamentos foram checadas “in loco” e os empresários autuados por irregularidades na comercialização de produtos e serviços na internet.

De acordo com o presidente do Crefito-9, Elias Nasrala Neto, que responde pelos Estados de Mato Grosso, Acre e Rondônia, a equipe de fiscais cumpre a determinação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), resolução nº 391, publicada em agosto de 2011. Garantir tratamentos de qualidades e evitar a concorrência desleal com prática de preços abaixo dos praticados no mercado são as principais preocupações da categoria.

Para alguns empresários, participar de páginas de compras coletivas na rede consiste na conquista de novos clientes e em solidificar a marca. O lucro não vem em primeiro plano. No entanto, a empresa envolvida nesse projeto gera situações desagradáveis para o setor e ao cliente.

“O consumidor precisa ter segurança de que receberá um atendimento eficiente e de qualidade. Mas os negócios eletrônicos coletivos não garantem procedimentos com avaliação prévia do profissional, ou seja, um diagnóstico que garanta a prescrição do tratamento. É uma compra cega. A comercialização desses pacotes pode por em risco a saúde da população”, destaca Elias Neto que é mestre em Fisioterapia (Unitri) e doutor em Saúde Coletiva (Unifesp).

O profissional que desrespeitar a legislação pode ser multado, e em alguns casos, perder o direito de exercer a profissão. A multa é equivalente a até 10 vezes o valor da anuidade, conforme o grau da infração. Neste ano, o valor da parcela anual é de R$ 333,00. Procedimento amparado pela Lei n°. 6316 de 17 de dezembro de 1975, que regulamenta o Coffito e Crefitos no Brasil (responsáveis por fiscalizar e normatizar as profissões).

Segundo a procuradora jurídica do Crefito-9, Juliana Gadomski Chaves, não existe nenhum registro de morte causada pela venda indiscriminada dos serviços ou problemas de saúde. “Realizamos um trabalho preventivo para evitar processos jurídicos em relação ao não cumprimento da resolução n° 391. Nossa primeira medida é checar as ocorrências e em casos de irregularidades, advertir e encaminhar ao departamento responsável para as providências cabíveis”.

As ofertas mais divulgadas na internet abrangem as áreas de pilates, drenagem linfática e radiofrequência. Os descontos giram em torno de 50% a 80%. O Coffito oferece aos profissionais o Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos (RNHF), 2ª edição revisada em 2009, para nortear o estabelecimento da remuneração justa aliada a responsabilidade social. A prática abaixo desses parâmetros é considerada pela classe, “um desrespeito passível de investigação, e se for o caso, de responsabilizar eticamente o profissional pela prática ilegal”, frisa Elias Neto.

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