ATUAÇÃO

Crefito-9 tem representatividade dentro de Conselhos de Saúde de MT

Crefito-9 tem representatividade dentro de Conselhos de Saúde de MT

Crefito-9 tem representatividade dentro de Conselhos de Saúde de MT

 

 

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) tem representatividade em três conselhos de saúde do Estado de Mato Grosso - Conselho Municipal de Saúde (CMS) - representado por sua vice-presidente Janes Frâncio e conselheira Grace Emanuelle. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIP) onde a representante é a conselheira Pâmela Gonçalves Alves e Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) no qual o diretor-secretário do Crefito-9, José Alves Martins, foi reeleito vice-presidente em 2016.

 

 

 

José Alves Martins é fisioterapeuta e lembra que os conselhos de saúde foram instituídos pela Lei 8142/90 - para ser o controle externo dos governos na área - e que eles existem nas instâncias governamentais municipal, estadual e nacional. Entre as principais funções destes conselhos estão à atuação na formulação de estratégias e o controle da política de Saúde, bem como o acompanhamento da execução orçamentária do setor. Os conselheiros são eleitos para representar os três segmentos.

 

 

 

Sendo assim, 50% dos membros do conselho de saúde se compõem por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de representantes do governo e 25% de trabalhadores sem hierarquia de poder, ou seja, cada conselheiro tem direito a voto, e cada voto tem o mesmo valor.

 

 

 

 

 

De acordo com José Alves, o profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que desejar participar de um Conselho de Saúde deve estar vinculado a uma entidade/categoria (Associação, Conselho de Classe, Sindicato, etc.), sendo nomeado pela mesma para votar e ser votado e, se eleito, representar a categoria no determinado Conselho. Assim os votos são confiados à entidade e não ao conselheiro.

 

 

 

“Fui eleito pelos outros conselhos de classe para ser um dos representantes do segmento trabalhadores da Saúde. Temos uma reunião ordinária mensal, quantas extraordinárias forem necessárias e ainda as reuniões das comissões internas. No inicio de cada gestão (2 anos) - depois que todos os conselheiros eleitos tomam posse, ocorre a eleição do vice-presidente entre os conselheiros. O presidente não é votado, porque o regimento prevê cargo "biônico", ou seja, o próprio secretário estadual de saúde será sempre o presidente do CES”, detalhou ao explicar que durante as reuniões são discutidas as pautas e feito os encaminhamentos deliberados pelo pleno. Todas as decisões são votadas e, se aprovadas, se transformam em resoluções no Diário Oficial da União.

 

 

 

As principais funções de um membro do conselho de saúde são:

 

·         Controlar o dinheiro da saúde;

 

·         Monitorar a execução das ações na área da saúde;

 

·         Participar da formulação das metas para a área da saúde;

 

·         Reunir-se ao menos uma vez por mês;

 

·         Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

 

 

 

 

 

A representante do Crefito-9, no Conselho Municipal de Saúde, Grace Emanuelle, avalia que se faz necessário ampliar e aprimorar os espaços de debate e construção de políticas públicas que venham de encontro às necessidades dos usuários do SUS.

 

 

 

 “É necessário proporcionar ampliação do espaço para construção coletiva, do desenvolvimento e atendimento a população. A sociedade deve sentir-se agente, atores do processo participativo que são os conselhos e não simplesmente estarem contempladas com a representação através dos conselheiros”.

 

 

 

Como representante do Crefito-9 no CEDEDIP, a Terapeuta Ocupacional Pâmela analisa que a sua principal função enquanto conselheira seja articular o conhecimento que tem na atenção a pessoa idosa com as demandas que surgem por meio de denúncias, colaborando com as demais áreas do conhecimento e da sociedade civil, a fim de garantir os direitos do idoso.

 

 

 

“Uma vez que a principal missão do CEDEDIP é garantir que os direitos da pessoa idosa sejam cumpridos e respeitados de acordo com o Estatuto do idoso. Um bom conselheiro é aquele que conhece as políticas públicas de atenção ao cidadão, sendo capaz de articular com o conceito atual de saúde descrito pela OMS (organização mundial de Saúde) que sustenta que saúde é complemento bem estar biopsicossocial e espiritual”, explica Pâmela.  

 

 

 

A eleição para escolha dos conselheiros - as entidades concorrentes, número de cadeiras, quórum mínimo para as votações, mandato e período eleitoral estão estabelecidos no regimento interno de cada Conselho. O orçamento para o funcionamento dos Conselhos deve ser garantido pelo poder executivo e gerenciado pelo próprio Conselho. A função de Conselheiro é voluntária e de relevância pública não tendo nenhuma forma de remuneração. Todavia os profissionais do serviço público de saúde devem ser liberados para as atividades do Conselho por força da lei.

 

 

 

Controle Social - responsáveis por desempenharem o controle social na saúde, os conselhos de saúde também contam com a participação de entidades que representam os terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A participação nestes colegiados é vista como uma oportunidade para inserir os profissionais nas políticas e programas do sistema público de saúde. No Conselho Nacional de Saúde (CNS) as categorias são representadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), pela Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO) e pela Associação Brasileira de Fisioterapia (ABEN-FISIO).

 

 


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