Plenário pode votar hoje projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

Proposta está entre as medidas de combate ao coronavírus em análise na Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias

camara

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

 

Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.

 

Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.

 

A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.

 

Pode ser votado ainda requerimento de urgência para a análise do PL 1552/20, que estabelece medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia de Covid-19.

 

Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:

 

  • MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
  • MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
  • MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
  • MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

 


Voltar
CALENDÁRIO 2020
Portal Transparência
Boletim Informativo Cartilha de Controle Social Estágio Não Obrigatório De carona com o fiscal

AGENDA DE EVENTOS

MAIS EVENTOS >

O Crefito-9 é mero divulgador do conteúdo publicado aqui: não nos restando responsabilidade, compromisso ou parceria com as publicações.

ENQUETE

Como garantir valorização e dignidade profissional?

Mudanças da legislação

União da categoria

Evitar privatização do SUS

CAMPANHAS E SERVIÇOS DO COFFITO

Transparência Fale Conosco Ouvidoria
Copyright © 2019 CREFITO-9 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO