DENÚNCIA

Crefito9 flagra profissional que se passava por Fisioterapeuta

 

Trabalho da fiscalização coíbe exercício ilegal das profissões. O caso seguirá para investigação criminal

 

 

O departamento de fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9° Região (Crefito9) recebeu denúncias de profissional que estaria se passando por Fisioterapeuta, realizando atendimentos de pós-operatório de cirurgia plástica inclusive dando cursos de formação na área de estética. Em diligência no local de atendimento o profissional não apresentou Registro Profissional de Fisioterapeuta e explicou que teria cursado o curso de Fisioterapia sem concluir, portanto caracterizada a situação de práticas privativas da Fisioterapia por leigo, o Conselho regional efetuou boletim de ocorrência e nos termos do inciso II do artigo 5° do Código de Processo Penal, apresentará Notícia do Fato para instauração de Procedimento de Investigação Criminal as autoridades competentes.

 

O Decreto-lei nº 3.688/41, da Presidência da República, diz que exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições que por lei está subordinado o seu exercício, é contravenção penal.

 

Já a Lei Federal nº 6.316/75 trata como infração disciplinar, sujeita a penalidades, o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional quando impedido de fazê-lo, bem como a conivência com o exercício ilegal: “Constitui infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos”.

 

O fiscal do Crefito-9, Jeovanny de Almeida, ainda explicou que o exercício das profissões fisioterapeuta é permitido somente aos graduados em nível superior devidamente registrado e portadores da carteira de habilitação profissional, expedida pelo CREFITO de sua região.

 

De acordo com o artigo 7º da Resolução Coffito 08/78 “constituem condições indispensáveis para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional: I - Formação profissional de nível superior em curso oficial ou reconhecido, de instituição de ensino autorizada nos termos da lei; e II - Vinculação, pela inscrição ou pela franquia profissional de que tratam os artigos 12 e 18, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) com jurisdição na área do exercício da atividade profissional”.

 

Diante deste flagrante Crefito9 faz um alerta a população mato-grossense: Procure atendimento somente com profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional registrado, busque informações no Conselho da região e certifique-se que aquele profissional está tecnicamente e eticamente habilitado para a prestação de serviço com qualidade e segurança. Denuncie qualquer irregularidade.


 

 

Denúncias podem ser enviadas ao conselho pelo e-mail defiscrefito9@gmail.com, através do site da Crefito-9 ou pelo WhatsApp número (65) 98137-1351.

 


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