Sisma, conselhos de classes, sindicatos, áreas da saúde e áreas afins protestam contra o processo seletivo

SISMA
Crefito 9

Em defesa das prerrogativas profissionais, preocupação com a qualidade dos serviços prestados e com a precarização do trabalho dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais de Mato Grosso, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da nona região (Crefito9) participou na manhã da última segunda-feira (10) do Fórum entre as entidades representativas das categorias profissionais da saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso SISMA/MT, Trabalhadores do Ensino Publico, representantes da Assembléia Legislativa de MT, entidades patronais e a Comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil- (OAB/MT). 

Entre as pautas discutidas está o processo seletivo simplificado nº 001/SES/MT/2022 que prevê quase 3.000 vagas para os serviços públicos estaduais tendo como critério de escolha subjetiva s avaliação curricular simples, o edital ainda oferta valores de remuneração muito abaixo dos valores mínimos das categorias profissionais, desvalorizando e precarizando o serviço dos trabalhadores da saúde, profissionais tão essenciais para o funcionamento e prestação de serviços de saúde adequados a população. 

A grande missão dos conselhos profissionais é defender os interesses públicos, neste sentido o referido edital está em descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 001/2019, firmado com o Ministério Público e Governo estadual, no qual exige a realização de concurso público, dado que a realização do último concurso público na saúde já completou 20 anos. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência mundial entre programas de saúde pública no mundo. Criado em 22 de setembro de 1988, o SUS garante que todos os brasileiros tenham acesso universal ao sistema público de saúde, a mais de 30 anos. Os concursos públicos são a forma democrática de acesso aos profissionais de saúde para que possam prestar seu serviço a população, garantindo a continuidade dos programas e políticas públicas garantidas pela lei orgânica da saúde, estabelecendo vínculo com a comunidade, com o paciente e com o sistema público de saúde, prestando atendimento humanizado e de qualidade. 

A presidente do Crefito9, Dra. Ingridh Farina da Silva, em sua fala durante o fórum, colocou que os processos seletivos tem se tornado a regra e deveriam ser a exceção na saúde.  "A 20 anos sem concursos, estamos com diversos recursos e programas que não tem sido ofertados a população por falta de profissionais de carreira no estado. A realidade epidemiológica de Mato Grosso hoje é muito diferente de 20 anos atrás e temos hoje 50% da nossa força de trabalho. A população é quem perde com isso, sem contar que minimamente os contratos deveriam ter isonômia ao salário do servidor efetivo, que tem as mesmas responsabilidades e atribuições;porém recebem 50% a mais, além de ser injusto,  precariza e desmotiva o profissional que é admitido por processo seletivo simplificado.

Como encaminhamentos do Fórum, foi elaborada uma nota de repúdio, que será publicada e manifestação ao Ministério Público estadual sobre o não cumprimento do TAC e demais irregularidades. 

O Crefito9 informa que já foi protocolado um documento para impugnar o referido processo seletivo.


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