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saúde da população

Crefito busca promulgação de lei que garante fisioterapeutas 24h em UTIs de MT

Projeto que torna obrigatória presença de equipe fisioterapêutica 24h depende de deputados para virar lei

Mylena Petrucelli
Comunicação Crefito-9

 

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) conclama todos os profissionais atuantes no estado de Mato Grosso a se engajarem na luta pela aprovação do Projeto de Lei 718/2019 na Assembleia Legislativa. A matéria trata da assistência fisioterapêutica por 24 horas ininterruptas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e está nas mãos dos deputados estaduais para ser promulgada.

 

Solicitamos a todos os profissionais que enviem aos deputados estaduais da sua região mensagens, e-mails, WhatsApps buscando apoio para a promulgação da Lei das 24 horas de Assistência Fisioterapêutica nas UTIs.

 

O projeto foi aprovado pela ALMT por unanimidade, em votação realizada no mês de maio. Entretanto, o Governo do Estado vetou o projeto, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, quando a presença das equipes de fisioterapia nas UTIs pode salvar vidas, e o PL retornou à Assembleia.

 

Nesta fase, os deputados devem apreciar os motivos do veto.  Caso a ALMT concorde com os argumentos do governador, o veto será aprovado e o projeto arquivado definitivamente. Caso os deputados rejeitem o veto, a Assembleia promulga a lei e ela entra em vigor. Para isso, é necessário que haja maioria de votos do Plenário.

 

No link em anexo, disponibilizamos ofício para enviar aos deputados da sua região pedindo apoio nesta luta, que é de todos nós, profissionais, e da sociedade pela qualidade da assistência da saúde da população mato-grossense.

PL 24 HORAS

 

 


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