Crefito9 reforça que fisioterapia e terapia ocupacional são atividades essenciais a saúde

Em especial em tempos de pandemia os tratamentos devem receber atenção apropriada.

Comunicação Crefito-9
Comunicação CREFITO-9

 

Desde o decreto de pandemia pelas autoridades públicas e sanitárias, o estado de Mato Grosso, tem implementado medidas de prevenção, dentre elas a restrição de atividades comerciais visando driblar o colapso dos serviços de saúde e reduzindo a velocidade da contaminação.

 

No decorrer desses meses de convivência com a pandemia temos observado a movimentação dos gestores municipais ora restringindo, ora afrouxando as medidas de fechamento do comércio e atividades não essenciais.

 

Muitos decretos municipais estão vedando o funcionamento das atividades de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e ou ainda condicionando os atendimentos as necessidades de laudos médicos, situação trazida para o Conselho por meio de muitos profissionais que estão sendo lesados em sua atividade profissional. Outros municípios equivocadamente têm associado práticas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional com atividades recreativas, esportivas e congêneres, determinando a proibição e/ou fechamento.

 

Nesse contexto, cumpre esclarecer a sociedade que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são profissões de saúde que prestam serviços essenciais e estão assim qualificadas conforme disposto no Decreto Nº 10.282, de 20 de março de 2020 da Presidência da República, que define os serviços públicos e atividades essenciais.

 

A norma em comento estabelece como atividades essenciais aqueles serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Nesse grupo está os serviços/atividades de assistência à saúde, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto Nº 10.282/2020, e, portanto, o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

 

Destacamos também a competência e prerrogativa dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Mato Grosso em elaborar seu diagnóstico e prescrever sua conduta e procedimentos de acordo com a avaliação individual do seu paciente, inclusive elege-los para que possam ser atendidos remotamente.

 

Deste modo, resta esclarecer e evidenciar que o exercício da atividade de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional dispensa prescrição de qualquer outro profissional da saúde, como profissionais de primeiro contato que são.

 

Assim, no intuito de garantir autonomia profissional, bem como o livre exercício das profissões, o Crefito9 tem atuado diretamente com os municípios na defesa das prerrogativas das profissões, dentro dos limites que a legislação nos impõe. A assessoria jurídica do Conselho está acolhendo todas as denúncias dessa matéria e realizando todos os encaminhamentos pertinentes.

 

Dra. Ingridh Farina, presidente do Crefito9 acrescentou que “no atual cenário já convivemos com a pandemia no nosso cotidiano e a continuidade nos atendimentos, respeitando todas as medidas de prevenção e segurança já adotadas pelos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais é fundamental para a qualidade de vida e saúde das pessoas”.

 

 

 

 

 

 

 


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