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conquista para a saúde

Lei de Assistência Fisioterapêutica 24h já está em vigor em MT

Crefito-9 articulou mobilização entre profissionais, parlamentares e sociedade para garantir direito à saúde integral da população

Mylena Petrucelli
Comunicação Crefito-9

Lei 24h Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 11.223, de 9 de outubro de 2020, que torna obrigatória a assistência fisioterapêutica de forma ininterrupta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Mato Groso, públicas e privadas.

 

A lei prevê a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo o total de 24 horas.

 

Desde 2019, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) trabalha em prol da promulgação da lei no Estado, dada a relevância da matéria, sobretudo em meio à pandemia da Covid-19.

 

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), acatou a proposta do Crefito-9 desde o início e se uniu ao conselho na batalha pela aprovação do projeto de lei.

 

Em maio de 2020, o Projeto de Lei 718/2019 entrou na pauta de votação e a ALMT aprovou por unanimidade, mas em junho ele foi vetado integralmente pelo Governo do Estado, sob justificativa orçamentária e vício de iniciativa.

 

Novamente, o Crefito-9 e a categoria se mobilizaram para demonstrar aos deputados estaduais a importância da proposta e a necessidade de garantir a assistência 24h. Na sessão plenária ordinária do dia 30 de setembro, o veto foi derrubado por 17 votos a 3, em votação histórica.


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