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Crefito-9 identifica irregularidades em concurso de Sinop e cobra providências

Conselho irá tomar as medidas cabíveis diante de irregularidades que não foram sanadas pela Prefeitura de Sinop

Mylena Petrucelli
Comunicação Crefito-9

Sinop vista aérea capa 

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) apresentou impugnação ao concurso público da Prefeitura Municipal de Sinop (Edital nº 1/2020) devido a várias irregularidades e erros de informação relacionados ao cargo de Terapeuta Ocupacional.

 

O número de vagas estava aquém do mínimo exigido para o lotacionograma do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Sinop – três terapeutas ocupacionais e quatro fisioterapeutas, considerando a necessidade de assegurar uma rede de serviços de reabilitação integrada e efetiva para atender às pessoas com deficiência.

 

O Crefito-9 pontua ainda que o município corre o risco de perder incentivos da Portaria 835/2012 do repasse do incentivo financeiro de custeio que é condicionado ao cumprimento de alguns requisitos do Ministério da Saúde, tais como equipe multiprofissional devidamente qualificada capacitada para a prestação de assistência especializada para pessoas com deficiência, composta por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.

 

O Conselho também identificou a necessidade do serviço de Terapia Ocupacional em outros serviços e equipamentos como CAPs e CAPs I e Oficina ortopédica, entre outros, que têm grande demanda e não oferecem o serviço à população por falta de profissionais. Desta forma, solicitou aumento do número de vagas para terapeutas ocupacionais e abertura de vagas para fisioterapeutas, que foi excluído do certame. 

 

Mesmo diante da necessidade da população de que haja mais profissionais no quadro de pessoal do município, conforme já havia sido notificado diversas vezes em fiscalizações do Crefito-9, a prefeitura não manifestou readequações necessárias.

 

Os dispositivos do edital relacionados à jornada de trabalho, conteúdo programático da prova e inscrição em conselho de classe continham equívocos. O documento previa carga horária de 40h semanais, quando a Lei Federal 8.856/94 só permite jornada de 30h.

 

Em resposta, a empresa organizadora do concurso retificou o conteúdo programático, substituiu Coffito por Crefito-9 e informou que a Administração Municipal é ciente da carga horária de 30h e a executa na prática, porém, o Plano de Cargos e Carreiras prevê 40h e não seria possível alterá-lo.

 

Quanto ao número de vagas oferecidas à Terapia Ocupacional e ausência para o cargo de fisioterapeuta, a prefeitura justificou que está impossibilitada de criar novas vagas e essas seriam as únicas disponíveis no lotacionograma.

 

Diante da necessidade de otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir assistência de qualidade à população de Sinop com relação à reabilitação e demais serviços, o Crefito-9 informa que vai tomar todas as medidas cabíveis para que o direito à saúde e à boa aplicação dos recursos públicos sejam assegurados.


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