REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/MT

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/MT

Comunicação Crefito-9

 

A reunião que foi realizada via web, discutiu e deliberou o processo eleitoral aos Cargos do CES/MT para Secretaria Executiva e para Ouvidoria do SUS, o relatório da Comissão Eleitoral, que fora aprovado na sessão, orientou o plenário à cerca da recondução dos cargos por mais 12 meses, sendo assim suspenso o processo eleitoral para ambos neste período. Na mesma sessão houve apreciação do relatório da Comissão Especial de Ética sobre denúncias envolvendo possíveis irregularidades na escolha de representantes de entidade do segmento dos usuários.

Também foi apresentado e aprovado o Plano de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde, para que todas as ações e atividades do CES/MT estejam mais acessíveis aos usuários e para a sociedade em geral, especialmente neste período de pandemia onde as atividades não foram paralisadas e as Comissões têm trabalhado para fiscalizar e acompanhar as ações de contingenciamento e transparência com os recursos públicos nesta que é a maior crise da saúde de MT. A Comissão de comunicação também apresentou o novo formato do cartão digital para acessibilidade de todos os usuários.

O Plenário também deliberou sensivelmente denúncias eminentes por meio da ouvidoria sobre altas taxas de mortalidade em algumas unidades hospitalares sob gestão do estado e deliberou que a Comissão especial de monitoramento obtenha as informações e dados para apresentar na próxima reunião plenária.

O Crefito-9 já informou, através de sua presidente, Ingridh Farina, que é conselheira estadual que irá pautar para a próxima reunião a Reorganização da Rede de Reabilitação do Estado, em especial a reabilitação Pós-Covid-19. “Temos a necessidade de garantir e de dar continuidade na atenção. Os serviços precisam se preparar para a Síndrome de Cuidados Pós-intensivos dos pacientes de Covid-19. É urgente a retomada dos atendimentos de reabilitação”, relata a presidente.

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), com jurisdição em todo o território estadual. O CES/MT atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Constituído pelo Decreto nº 1055/88, com alteração pelo Decreto nº 1595 de 16/06/89, pela Lei Complementar nº 22/92 e fundamentado na Constituição Federal Art. 196, 197, 198 e 200. Funciona em conformidade com as normas federais 8080/90 e 8.142/ 90, esta última dispõe sobre a participação popular. Composto por 30 conselheiros titulares e 30 suplentes, eleitos para exercer o cargo por 02 (dois) anos e podendo ser reconduzido, conforme determina o § 3º, Art. 18 da Lei Complementar nº 22/92. A participação da sociedade é garantida na Legislação e torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

 

 

O Conselho é composto por representantes de usuários, de trabalhadores da saúde, do governo e de prestadores de serviços de saúde, sendo de responsabilidade do governo garantir autonomia para seu pleno funcionamento, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa.

 

As reuniões ordinárias do CES/MT acontecem toda primeira quarta-feira do mês, no período de fevereiro a dezembro, às 14:00h.

 

De acordo com o Plano Estadual de Saúde (PES), o CES/MT tem como meta desenvolver e implementar a participação e o Controle Social na Política de Saúde, em 100% dos municípios.

 

 


 


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