São inúmeros os feitos do COFFITO e soma-se a estes mais um de enorme importância. O reconhecimento da Habilitação dos Profissionais Fisioterapeutas na utilização da TOXINA BOTULÍNICA! O Acórdão nº 609 de 11 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial de hoje, 17 de maio de 2023, faz com que os Fisioterapeutas e a população brasileira acordem contando com mais esta intervenção na saúde. Agregando à enorme competência dos profissionais Fisioterapeutas, a utilização da Toxina Botulínica socorrerá, em muito, os que dela necessitam. É o Sistema COFFITO/CREFITOs sempre atuando social e profissionalmente. Vejam os critérios que precisam ser observados:
- requer cursos de capacitação reconhecidos pelo COFFITO, com carga horária mínima de 50 horas para Fisioterapia Dermatofuncional e 70 horas para Fisioterapia Neurofuncional.
- Os cursos devem abordar conteúdos teóricos, como anatomia, fisiologia, mecanismo de ação, efeitos clínicos, avaliação clínica, modos de aplicação, contraindicações, normas de biossegurança e termo de consentimento.
- Os cursos devem incluir pelo menos 60% de prática presencial supervisionada, com no máximo 6 alunos por supervisor, utilizando modelos sintéticos.
- A instituição que promove o curso deve enviar uma proposta pedagógica ao COFFITO para avaliação e aprovação.
- O profissional deve apresentar os documentos obrigatórios ao CREFITO local para obter autorização para realizar o procedimento.
- O profissional deve utilizar apenas toxina botulínica de laboratórios registrados na ANVISA e manter registros adequados no prontuário do paciente.
- É recomendado que apenas profissionais especialistas, reconhecidos pelo COFFITO, utilizem da terapia aqui regulada. O uso por profissionais não especialistas podem ser considerado uma condição agravante em processos ético-disciplinares.
ACÓRDÃO Nº 609, DE 11 DE MAIO DE 2023
